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quinta-feira, 24 de novembro de 2011

O Que São os Royalties do Petróleo ?

Atualmente está em discussão a mudança no sistema de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil, com a votação de uma nova lei ordinária para regulamentar esta questão
O royalty ou royaltie é um valor pago ao detentor de uma marca, patente industrial, processo de produção, produto ou obra literária original pelos direitos de sua exploração comercial.  No caso do petróleo, são recursos financeiros provenientes da compensação financeira paga aos Estados e municípios pela exploração de petróleo ou gás natural em depósitos localizados na plataforma continental brasileira.

No Brasil o petróleo pertence à União, embora a Lei nº 9.478/1997 garanta que, após extraído, a posse do petróleo passa a ser da empresa que realiza a extração deste recurso natural, mediante o pagamento dos royalties ao governo. Neste caso, tanto a união divide estes royalties entre o Governo Federal, estados e municípios onde ocorre a extração de petróleo localizado no subsolo destas unidades da Federação.
Atualmente está em discussão a mudança no sistema de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil, com a votação de uma nova lei ordinária para regulamentar esta questão, conforme previsto pela Constituição. Ainda não existe uma legislação que padronize os diferentes sistemas de cobrança e distribuição dos royalties existentes no Brasil, para cada tipo de recurso natural sob a posse do Estado. No caso, a exploração dos demais recursos minerais envolve o pagamento de royalties segundo a Lei de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, CFEM (DNPM) - § 1º, art. 20 CF; art. 8º Lei nº 7.990/89.Os royalties que são pagos aos estados produtores de petróleo nada mais são do que medidas compensatórias pelos riscos potenciais que a atividade representa ao meio ambiente desses estados produtores. Na prospecção e transporte do óleo, acidentes podem acontecer. A questão é como essas empresas agirão para remediar e combater a poluição por óleo de modo a diminuir ao máximo o impacto provocado. Recentemente, a empresa de petróleo Chevron foi responsável pelo  vazamento de óleo na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro.  Esse acidente é um claro exemplo dos riscos e danos que a prospecção e transporte do óleo representam ao litoral e às praias cariocas ou capixabas. No entanto, diversos estados da federação, que não produzem uma única gota de petróleo e não correm qualquer risco, querem dividir esses royalties. Mas será que querem e podem dividir os prejuízos também? indaga o biólogo Marcelo Szpilman do Instituto Ecológico Aqualung. 

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