Uma Reforma Agrária Às Avessas

Para a doutora em Ciências e Zoologia e especialista em manguezais e ecossistemas costeiros, Yara Schaeffer Novelli, a emenda que permite o uso de apicuns nada mais é do que uma reforma agrária às avessas

Graduada em Historia Natural pela Universidade do Brasil (atual UFRJ), mestre em Oceanografia Biológica pela Universidade de São Paulo, doutora em Ciências e Zoologia pela Universidade de 
São Paulo e livre-docente em Oceanografia Biológica também pela USP, a Dra. Yara Schaeffer Novelli respondeu esta semana a  a quatro perguntas formuladas pelo Estadão.com.br sobre o uso dos manguezais e apicuns . Veja o teor da entrevista:
1 - Você estudou os manguezais a vida inteira. O que pensa da emenda que permite o uso de apicuns e consta da proposta de Código Florestal que será votada na Câmara?
Penso que ninguém está agindo como se estivesse lidando com a evolução de um diploma legal, mas querendo legalizar atividades ilegais, tentando "arrumar a casa" para não penalizar os que estão ao arrepio da lei. É uma reforma agrária às avessas: pega-se um patrimônio nacional, como é a zona costeira - um ecossistema costeiro como o manguezal é considerado Área de Preservação Permanente (APP) - e se toma por um patrimônio do governo. Patrimônio nacional não é patrimônio do governo. É como mudar o Código Penal e deixar de considerar o assassinato de um semelhante como crime para salvaguardar quem matou pessoas.
2 - Qual o cenário que se desenha caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara como está?
O manguezal é parte da dinâmica costeira. O que vem acontecendo na zona costeira dos países tropicais, principalmente, é um movimento de ocupações desordenadas, em que vale a máxima "quem pode mais, chora menos". Com o advento da carcinicultura, aparece a ideia de aproveitar rapidamente o filão. Que filão é esse? Ora, os manguezais onde se cria o camarão são patrimônio nacional, 'não tem dono', na visão dos empreendedores. Então, esses terrenos, que são de todos nós, estão sendo privatizados, e o que é pior: há lá uma população vivendo daqueles ecossistemas há séculos, que está sendo jogada na rua. Ou está virando boia-fria para despesca nos criadouros de camarão.
3 - Qual é o grande problema da carcinicultura?
Não é um, são vários. Quando se passa a explorar um único recurso do manguezal, isso significa eliminar um sem-número de usos, de bens e de serviços que são prestados gratuitamente para uma diversidade de outros brasileiros que só têm esse ambiente para viver. Usam-se produtos químicos como o metabissulfito, que chega a provocar intoxicação e doenças pulmonares nos trabalhadores. A espécie cultivada não é nativa, é uma exótica. E, o mais interessante, desde 1990, o IDH dos municípios costeiros do Nordeste onde houve um crescimento grande da carcinicultura não mudou. O recurso não fica no município. Temos provas técnicas irrefutáveis de que é um péssimo negócio - a não ser para aqueles que ocuparam um patrimônio público.
4 - Qual é a longevidade do uso desses terrenos para a criação de camarão?
Pequena, cerca dez anos no máximo. Depois disso, passam para outros, porque não vale a pena ficar corrigindo problemas de acidez, gastar dinheiro com isso. E o terreno está ali mesmo... Agora, é possível criar camarões em terrenos menos preciosos. O mangue é precioso, é como o nosso pantanal. Perdeu, está perdido. A função do manguezal não pode ser traduzida em dinheiro. Se perdermos os manguezais, os sedimentos que vêm da terra vão escurecer as areias brancas que o turista tanto gosta e vão matar os recifes de coral do nordeste.

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