Fortalecendo a Gestão Marinha e Costeira do Brasil

Portarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicadas no final de abril de 2013 têm por objetivo fortalecer a gestão marinha e costeira no Brasil

Duas portarias publicadas no dia 29 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), fortalecem a gestão marinha e costeira no Brasil. O objetivo dos documentos, publicados no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), da qual o Ministério do Meio Ambiente (MMA) faz parte, é fortalecer os espaços de discussão da agenda no país, com a participação de diversos ministérios ligados a temas como turismo, aquicultura, infraestrutura e meio ambiente.
A Portaria nº 222 cria o grupo de trabalho sobre Uso Compartilhado do Ambiente Marinho e detalha a sua composição. “A necessidade de planejamento do uso do mar e costa brasileira, compatibilizando a pesca, navegação, turismo, entre outros, é a prioridade desse grupo interministerial”, explica a responsável pela Gerência Costeira da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Leila Swerts.
Ela acrescenta, ainda, a diversidade do uso compartilhado da costa, com vários interesses e necessidades de ocupar o mesmo espaço. “São áreas protegidas ambientalmente, ou específicas para pesca ou turismo, enfim, uma infinidade de atividades na mesma região que precisam ser organizadas e compatibilizadas”, ressalta Leila Swerts. Dessa forma, o grupo, composto por representantes de 14 ministérios, além da Presidência da República, irá discutir e propor iniciativas de uso compartilhado do território marinho.
Já a Portaria nº 223 cria o Comitê Executivo do Sistema de Modelagem Costeira do Brasil (SMC-Brasil) e detalha a sua composição. “Nesse caso, como o sistema já vem sendo discutido amplamente, a portaria, composta por um conjunto de ministérios, irá assumir a responsabilidade pela disseminação do SMC no Brasil”, destaca a representante do Ministério do Meio Ambiente. De acordo com Leila Swerts, o grupo estruturará a agenda, com diretrizes e planos de apoio.
O Sistema de Modelagem Costeira do Brasil (SMC-Brasil), ferramenta customizada para apoio à gestão da costa brasileira, é coordenado pelo MMA e pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). “O sistema é uma importante iniciativa para instrumentalização da gestão integrada da costa brasileira, cuja ferramenta a ser disponibilizada a sociedade, composta pelo modelo numérico e pela base de dados, permitirá a construção de cenários sobre a dinâmica da linha de praia produzindo informações importantes para planejamento e qualificação da tomada de decisão nesse espaço”, finaliza Leila Swerts.

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