Um Absurdo da Indústria do Cigarro

Uma grande multinacional tabagista está processando o Uruguai por suas leis antifumo. Se ganhar, as leis de saúde pública em toda parte estarão ameaçadas e o processo provará que uma única empresa pode triunfar sobre o bem comum, mesmo quando seu produto mata!

A Philip Morris, grande fabricante multinacional de cigarros, está processando o governo do Uruguai porque o país tem algumas das melhores leis antitabagistas do mundo. O Uruguai exige que 80% do espaço em carteiras de cigarro seja coberto com avisos médicos e imagens de alerta. O hábito de fumar havia alcançado níveis críticos no país, matando cerca de 7 pessoas por dia, mas desde que esta lei foi introduzida, o índice de tabagismo diminuiu a cada ano. A multinacional tabagista Philip Morris argumenta que as advertências não deixam nenhum espaço para exibição de marcas registradas. 
É uma realidade assustadora pensar que uma empresa, cujo produto mata, pode derrubar leis que protegem a saúde pública. A empresa já deslanchou uma ação judicial caríssima na Austrália – e se ganhar contra o Uruguai, pode vir a abrir processos contra mais de uma centena de países, dentre os quais França, Noruega, Nova Zelândia e Finlândia, que consideram impor uma nova legislação para salvar vidas. 
Segundo especialistas, a Philip Morris tem grande possibilidade de ganhar por estar usando um tribunal internacional em que os casos são discutidos a portas fechadas. No ano passado, este tribunal decidiu a favor das empresas em dois terços dos casos. As decisões do tribunal são compulsórias, ainda que muitos dos juízes sejam pessoas físicas com laços empresariais em vez de especialistas jurídicos imparciais.
O Uruguai tem sua própria equipe jurídica, mas ela está no momento focada em defender o próprio país. Se a Philip Morris ganhar, as leis de saúde pública em toda parte estarão ameaçadas e o processo provará que uma única empresa pode triunfar sobre o bem comum, mesmo quando seu produto mata.
Para evitar que isso aconteça , a Avaaz está se mobilizando por meio de uma petição na internet para impedir que a Philip Morris vença a ação no tribunal uruguaio. A organização pretende submeter um argumento jurídico original sobre como esta decisão abriria um precedente para cada país que adote leis antitabagistas e acordos de comércio similares. E também pretende mostrar ao tribunal que ele terá apoio da opinião pública se decidir a favor do Uruguai e da proteção da saúde em toda parte. 
Para conhecer a Avaaz, saber de suas propostas e assinar a petição, clique aqui
Fonte: Avaaz

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